A Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais convida a todos para o encontro que ocorrerá neste sábado, 29 de setembro, no Auditório do Parque Previdência, com a finalidade de promover a análise e discussão do andamento da Ação Civil Pública referente à Operação Urbana Vila Sônia. Esta Ação Civil, fruto da atuação desta rede e de diversas entidades representativas da comunidade em conjunto com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, resultou na medida liminar, concedida pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendendo os procedimentos relativos à Operação Urbana do bairro Vila Sônia devido à falta de participação popular e para assegurar esse direito, conforme trecho abaixo:

“…O principio da participação popular na gestão democrática das cidades é imprescindível porque consolida um Estado Democrático e Social de Direito Brasileiro. Portanto, defiro a liminar para sustar toda e qualquer tramitação administrativa e legislativa sem que se garanta a efetiva participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano relacionados à Operação Urbana Consorciada Vila Sônia… “

A Prefeitura de São Paulo em seguida recorreu  desta decisão judicial tentando derrubar a liminar porém o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a confirmou , veja trecho :

“… Desta forma, há plausibilidade do direito invocado, visto que o Estatuto da Cidade prevê que a efetiva participação popular e das entidades representativas, a qual não vem sendo cumprida pela Municipalidade agravante. Destarte, forçoso é concluir que S. Exa., em verdade, decidiu bem, ao conceder a liminar pleiteada… “.

Agora, chegou o momento de discutirmos juntos, conclamados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a proposta da Prefeitura e os próximos passos em relação a esta ação. Sua participação é fundamental.

Data: Sábado 29 de setembro de 2012

Local: Auditório do Parque Previdência

Endereço: Rua Pedro Peccinini, 88 – Butantã

Horário: das 9h às 12h30